Documento 1 — Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a contratação e a utilização da plataforma Pega o Treino ("Plataforma" ou "App"). Este documento aplica-se tanto à pessoa física ou jurídica que contrata os serviços para uso com seus alunos e treinadores ("Assessoria", "Contratante" ou "Organização", Parte I) quanto à pessoa física que utiliza a Plataforma como Aluno ou Treinador (Parte II).

Definições gerais

• Plataforma: o aplicativo Pega o Treino, disponível para Android e iOS.
• Organização: a Assessoria, academia ou negócio esportivo que contrata a Plataforma.
• Perfil de Administrador: usuário com permissões de gestão da Organização (cadastro de treinadores e alunos, configurações gerais), podendo o mesmo usuário acumular também o Perfil de Treinador dentro da mesma Organização.
• Perfil de Treinador: usuário responsável pela prescrição, configuração e acompanhamento dos treinos dos Alunos vinculados à Organização.
• Perfil de Aluno: usuário final que executa e registra os treinos prescritos.
• Planilha de Treino: conjunto de exercícios prescrito pelo Administrador ou Treinador para o Aluno realizar, de acordo com o plano individual de cada Aluno.

PARTE I — Disposições aplicáveis à Organização Contratante

1. Cadastro de administradores, treinadores e alunos

A Plataforma não possui funcionalidade de autocadastro para nenhum perfil. O cadastro do Perfil de Administrador é realizado pela equipe do Pega o Treino no momento da contratação comercial do sistema, processo que ocorre fora da Plataforma. O acesso de Treinadores e Alunos à Plataforma ocorre exclusivamente mediante convite realizado pela Organização (por Administrador ou Treinador autorizado), também sem autocadastro. A Organização é responsável por: (i) inserir corretamente o e-mail e os dados cadastrais mínimos do Aluno ou Treinador convidado; (ii) obter, previamente ao convite, a autorização do próprio titular dos dados (ou de seu responsável legal, quando o titular for menor de idade) para o compartilhamento de suas informações com o Pega o Treino, com a finalidade de uso da Plataforma; e (iii) garantir a veracidade e atualização dos dados inseridos.

O Pega o Treino não verifica a autorização mencionada no item anterior, cabendo integralmente à Organização essa responsabilidade perante o titular dos dados e perante a legislação aplicável.

2. Papel da Organização como Controladora de dados dos Alunos

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a Organização atua como Controladora dos dados pessoais de seus Alunos e Treinadores, cabendo a ela definir a finalidade e as condições do tratamento desses dados no contexto de sua atividade de assessoria esportiva. O Pega o Treino atua como Operadora, tratando tais dados exclusivamente com a finalidade de disponibilizar à Organização o planejamento das atividades de seus Alunos.

3. Modelo comercial e pagamento

O acesso à Plataforma é disponibilizado mediante assinatura, conforme plano contratado pela Organização junto ao Pega o Treino. O pagamento da assinatura é processado por meio externo ao App, definido em contrato comercial específico; a Plataforma não realiza cobrança de Alunos nem processa dados financeiros ou de pagamento de nenhum usuário.

4. Funcionalidades disponíveis

A Organização poderá utilizar, conforme o plano contratado, as seguintes funcionalidades: criação de Planilhas de Treino no modelo de planejador semanal (com datas de início e fim definidas, admitindo planos sequenciais) ou no modelo de ciclo A/B/C de repetição automática; envio de recados em massa aos Alunos; e disponibilização de informações sobre a participação dos Alunos em provas.

A progressão dos treinos é de responsabilidade do Administrador ou Treinador; a Plataforma apresenta o histórico de dados registrados pelo Aluno como subsídio, sem realizar ajustes automáticos de carga, volume ou intensidade.

5. Uso permitido e vedado

A Organização compromete-se a utilizar a Plataforma de acordo com a sua finalidade, sendo vedado, entre outras condutas: compartilhar credenciais de acesso de Administrador com terceiros não autorizados; utilizar a Biblioteca de Exercícios, seus dados ou demais conteúdos fora do ambiente da Plataforma ou para fins comerciais distintos da prestação de serviços da própria Organização a seus Alunos; realizar engenharia reversa, cópia ou extração não autorizada de dados ou conteúdos da Plataforma; e cadastrar Alunos ou Treinadores sem autorização.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma, sua marca, layout e código-fonte pertencem ao Pega o Treino ou a seus licenciantes, sendo concedida à Organização licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada à vigência da assinatura. Os Exercícios Customizados criados pela Organização permanecem de sua titularidade, sendo concedida ao Pega o Treino a licença necessária para hospedagem, processamento e exibição desses conteúdos dentro da Plataforma, exclusivamente para viabilizar o serviço contratado.

7. Disponibilidade e suporte

O Pega o Treino empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e operante, podendo realizar manutenções programadas, preferencialmente com aviso prévio, e não garante disponibilidade ininterrupta. O suporte à Organização será prestado pelos canais informados no momento da contratação.

8. Vigência, suspensão e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto perdurar a assinatura da Organização. Em caso de rescisão ou cancelamento, por qualquer motivo, a Organização terá um prazo de [30] dias corridos para exportar os dados de seus Alunos e Treinadores, após o qual o Pega o Treino poderá eliminar tais dados de seus sistemas, ressalvadas eventuais obrigações legais de retenção. O Pega o Treino poderá suspender o acesso da Organização em caso de inadimplemento ou uso da Plataforma em desacordo com estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível.

9. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é uma ferramenta de apoio à prescrição, execução e acompanhamento de treinos, não constituindo aconselhamento médico, nutricional ou esportivo autônomo. A responsabilidade pela avaliação da aptidão física dos Alunos, pela prescrição adequada de exercícios e pela orientação quanto à necessidade de avaliação médica prévia é exclusiva da Organização e de seus Administradores e Treinadores. O Pega o Treino não se responsabiliza por lesões, danos ou prejuízos decorrentes da execução de treinos prescritos por Administradores ou Treinadores da Organização.

10. Alterações destes Termos e disposições finais

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, mediante comunicação prévia à Organização com antecedência mínima de [15] dias em relação a alterações relevantes. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações caracteriza aceite. Fica eleito o foro da Comarca de Timbó/SC para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

PARTE II — Disposições aplicáveis ao Aluno e ao Treinador (pessoa física)

Ainda que seu cadastro tenha sido realizado pela Organização, o aceite destes Termos é pessoal e sua leitura é indispensável antes do primeiro uso.

1. Aceite no primeiro acesso

No primeiro acesso após o convite, você deverá ler e aceitar expressamente estes Termos e a Política de Privacidade antes de visualizar qualquer dado de treino, prescrição ou histórico. Esse aceite será registrado com data, hora, versão do documento aceito e identificação do dispositivo, vinculado à Organização que realizou o convite.

2. Natureza do vínculo e do cadastro por convite

Seu cadastro foi realizado pela Organização à qual você está vinculado, que inseriu seu e-mail para fins de convite. Isso não substitui a necessidade do seu aceite direto a estes Termos: o relacionamento contratual referente ao uso da Plataforma é estabelecido entre você e o Pega o Treino a partir do momento em que você aceita este documento, de forma independente e paralela ao vínculo comercial ou de treinamento que você mantém com a Organização.

3. Múltiplos perfis e organizações

Uma mesma conta pode manter perfis distintos (Aluno, Treinador ou Administrador) em diferentes Organizações simultaneamente. A troca de perfil no seletor da Plataforma não compartilha dados entre Organizações distintas: cada Organização acessa apenas os dados gerados dentro do seu próprio contexto.

4. Conduta de uso

Você se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para registrar e acompanhar seus próprios treinos (ou, no caso de Treinador, para prescrever e acompanhar treinos de Alunos legitimamente vinculados à Organização), não sendo permitido o uso de credenciais de terceiros, o cadastro de dados de outra pessoa como se fossem seus, ou a inserção de conteúdo ofensivo, ilícito ou que viole direitos de terceiros nos campos de texto disponíveis na Plataforma. Nesta versão do aplicativo, não há funcionalidade de chat entre Treinador e Aluno; qualquer comunicação bidirecional entre as partes deve ocorrer por canais externos à Plataforma, ressalvado o envio de recados em massa da Organização aos Alunos, que tem caráter informativo e unidirecional.

5. Biblioteca de exercícios

Os dados e conteúdos da Biblioteca de Exercícios são disponibilizados exclusivamente para uso pessoal dentro da Plataforma, sendo vedada sua reprodução, download, redistribuição ou uso comercial fora do ambiente do aplicativo.

6. Registro de execução dos treinos

Conforme configuração definida pelo Treinador para cada exercício, o registro de execução poderá ocorrer com a confirmação de execução com um único campo de carga. Você é responsável pela exatidão das informações que registra, cientificando que o Treinador utilizará esses dados para orientar decisões futuras de prescrição.

7. Natureza informativa e ausência de aconselhamento médico

A Plataforma não substitui avaliação, acompanhamento ou orientação médica, nutricional ou fisioterapêutica. A definição, progressão e ajuste dos treinos é de responsabilidade exclusiva do seu Treinador e/ou da Organização. Recomenda-se buscar avaliação médica antes de iniciar ou intensificar qualquer programa de treinamento, em especial testes físicos de esforço.

8. Testes físicos e pace de referência (módulo de corrida)

Quando aplicável, testes de campo por distância, com tempos de split por quilômetro, serão registrados pelo Treinador, que também define e confirma manualmente seu pace de referência (a Plataforma apenas sugere um valor médio calculado a partir do teste, cabendo ao Treinador a confirmação final).

9. Grupos

Você poderá ser incluído pelo Treinador em Grupos de Alunos com ritmo ou objetivo semelhante, para fins de recebimento de Planilhas de Treino comuns — nesse caso, a Plataforma converte a intensidade relativa definida (percentual do pace de referência) em metas individuais de min/km.

10. Agenda de provas

A Agenda apresenta eventos e provas futuras relacionados à sua Organização, onde o Administrador ou Treinador pode organizar ou orientar quanto à inscrição e participação das provas. Esta etapa ocorre fora da plataforma.

11. Usuários menores de idade

Caso o titular do Perfil de Aluno seja menor de 18 anos, o aceite destes Termos e da Política de Privacidade deverá ser realizado por seu pai, mãe ou responsável legal, a quem cabe autorizar expressamente o tratamento dos dados de desempenho físico e saúde do menor para a finalidade de prescrição e acompanhamento de treinos. A Organização que realizar o convite de um Aluno menor de idade declara ter obtido previamente essa autorização do responsável legal.

12. Encerramento do vínculo com a Organização

Caso seu vínculo com a Organização seja encerrado (por você ou pela Organização), você poderá solicitar a exportação do seu histórico de treinos ou a exclusão de seus dados, nos termos da Política de Privacidade, ressalvado o direito da Organização de manter registros conforme sua própria política, quando aplicável.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro da Plataforma, podendo ser solicitado novo aceite quando a mudança impactar significativamente o tratamento de dados ou as condições de uso.